Eronides Soares Bravo Filho

Aquidabã (SE)

Sobre mim

Graduado em Direito e Biologia, especialização em educação ambiental, Mestrado e Doutorado. Professor das redes estadual e municipal de ensino no Estado de Sergipe.

Publicações

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Eronides Soares Bravo Filho

Artigo · há 5 anos

Uma reflexão sobre a eficácia da audiência de conciliação na solução célere dos conflitos no Município de Aracaju Sergipe

UMA REFLEXÃO SOBRE A EFICÁCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA SOLUÇÃO CÉLERE DOS CONFLITOS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU SERGIPE Eronides Soares Bravo Filho [1] Edson Oliveira da Silva [2] RESUMO O objetivo...

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 30%

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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Recomendações

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João Domingos Advogados Associados

Artigo · há 6 anos

9 motivos para pedir o cancelamento de leilão judicial

Se você tiver uma dívida e não realizar o pagamento, o credor pode entrar com ação na Justiça para tentar receber. Porém, se não for feito o pagamento nesse processo judicial, pode ser realizado o...

Presidência da Republica

Legislação · há 20 anos

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil ; e dá outras providências....

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Leandro Fialho

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Renúncia Abdicativa x Renúncia Translativa de Herança

Leandro Fialho · há 5 anos

Olá, Dr. Thiago!
Como vai, colega?

Sim. A renúncia translativa é entendida, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência (e pelo fisco também), como um ato que implica a aceitação da herança e, ato contínuo, a doação do quinhão para pessoa (s) específica (s) em detrimento de outrem.

Isso porque não é possível um herdeiro destinar a sua quota parte na herança para pessoa (s) específica (a) sem antes tê-la recebido. Concorda? O que justifica, portanto, o entendimento pela aceitação da herança. Neste primeiro momento, houve a ocorrência do primeiro fato gerador do ITCMD, em decorrência da transmissão causa mortis.

Adiante, após aceitar e receber a herança, o ato de destinar o quinhão recebido para outro (s) herdeiro (s) implica a doação. Assim, sendo a doação um fato gerador do ITCMD, neste segundo momento ocorrerá o segundo fato gerador do ITCMD. O que faz com que a afirmação pela dupla incidência do imposto no ato da renúncia translativa seja verdadeira.

Espero ter colaborado com o entendimento.
Abraços!

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